Homologação e adjudicação: qual a diferença e o que vem depois

Adjudicação e homologação: definição curta

• Adjudicação é o ato que atribui o objeto da licitação ao vencedor. Ela reconhece que aquele licitante é quem deve ser contratado, se o órgão contratar.
• Homologação é o ato que confirma que todo o processo foi regular e o encerra. Depois dela, o órgão pode convocar o vencedor para assinar o contrato ou a ata.

Na Lei 14.133/2021, os dois atos são da autoridade superior, depois do julgamento, da habilitação e dos recursos (art. 71, IV). É a última das fases da licitação (art. 17, VII).

O que a autoridade pode fazer no fim do processo

Encerrados o julgamento e a habilitação, e esgotados os recursos, o processo vai à autoridade superior, que pode (art. 71):

1. devolver o processo para corrigir irregularidades;
2. revogar a licitação por conveniência e oportunidade, desde que por fato novo comprovado (§ 2º);
3. anular a licitação quando há ilegalidade que não pode ser corrigida, indicando os atos viciados (§ 1º);
4. adjudicar o objeto e homologar a licitação.

Antes de anular ou revogar, os interessados têm direito de se manifestar (§ 3º). Se você é o vencedor e recebe aviso de revogação ou anulação, é o momento de apresentar sua manifestação por escrito.

Depois da homologação: o que acontece com o vencedor

• Convocação: o vencedor é chamado para assinar o contrato, aceitar a nota de empenho ou assinar a ata de registro de preços, no prazo do edital, prorrogável uma vez por igual período com justificativa (art. 90).
• Garantia: se o edital exigir, ela costuma ser apresentada até a assinatura. Veja garantia contratual.
• Recusa: deixar de assinar sem justificativa aceita faz perder o direito à contratação e pode gerar sanção (art. 90, § 5º, e art. 155). Veja sanções na licitação.
• Homologação não obriga a contratar: ela dá ao vencedor o direito de não ser preterido por outro, mas o órgão ainda pode deixar de contratar por motivo justificado. Na ata de registro de preços, a contratação depende das demandas dos órgãos.

Os resultados (homologação, ata e contrato) aparecem no PNCP e na plataforma da disputa. Acompanhar resultados de licitações do seu ramo também ajuda a entender o preço vencedor; veja como ganhar licitação.

Adjudicação por item, por lote e no pregão

Em licitação por item, cada item pode ter um vencedor diferente, e a adjudicação é feita item a item; em licitação por lote, o lote inteiro vai para um só vencedor. Veja licitação por item ou por lote.

Na lei antiga do pregão, o pregoeiro podia adjudicar quando não havia recurso. Na Lei 14.133, a regra geral do art. 71 é a adjudicação e a homologação pela autoridade superior; regulamentos e editais detalham o fluxo no sistema. Veja pregoeiro e agente de contratação e Lei 8.666 x 14.133.

Como o Avistou ajuda

Antes de pensar em homologação, é preciso achar o edital no prazo. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. O Avistou não faz pedidos, análises jurídicas nem propostas: ele encontra e avisa. Os alertas cobrem as modalidades de disputa do PNCP que o sistema lê (pregão, concorrência, dispensa e correlatas); não incluem credenciamentos.

R$ 30/mês ou R$ 249/ano (mais a taxa de R$ 0,99 da Cakto), para 1 CNPJ com até 2 WhatsApps. Sem fidelidade, com reembolso integral se você desistir em até 7 dias. Antes de assinar, faça o teste grátis de 3 dias úteis, sem cartão: ele termina sozinho e não vira assinatura.

Leia também

• Fases da licitação
• Recurso administrativo
• Contrato administrativo
• Ata de registro de preços
• Licitação deserta e fracassada
• Sanções na licitação