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Licitação por item ou por lote: qual a diferença e o que fazer
Em licitação por item você cota só o que quer; por lote, precisa cotar todos os itens do lote; no preço global, disputa o objeto inteiro. A Lei 14.133 (art. 40) manda justificar o parcelamento e buscar ampliar a competição.
Resposta direta
Em licitação por item, cada item é disputado e adjudicado separadamente: você cota só o que quer. Em licitação por lote (ou grupo), vários itens são disputados juntos e o vencedor leva o lote inteiro: quem não cotar todos os itens do lote não participa dele. Em preço global, o valor total do objeto é o que conta. O edital diz qual vale para cada licitação.
Item, lote e global lado a lado
| Forma | Como é disputado | Quando costuma aparecer | Cuidado do fornecedor |
|---|---|---|---|
| Por item | Cada item tem seu lance e seu vencedor | Compra de bens divisíveis, sem perda de escala | Cotar só itens de que tem estoque e margem |
| Por lote ou grupo | Itens agrupados disputados juntos; o vencedor é definido para o lote conforme o critério do edital (por exemplo, menor preço do lote) | Itens que se relacionam ou ganham com escala | Cotar todos os itens do lote; um item sem margem contamina o lote |
| Preço global | Um valor para todo o objeto | Objeto único e integrado | Ter capacidade de entregar o todo |
O que a lei diz sobre dividir o objeto
A Lei 14.133 trata do parcelamento no planejamento das compras (art. 40, V, "b"): o órgão deve parcelar quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, e considerar a viabilidade de dividir o objeto em lotes, o aproveitamento do mercado local e o dever de ampliar a competição e evitar concentração de mercado (art. 40, § 2º).
O parcelamento não será adotado quando a economia de escala, a redução de custos de gestão ou a maior vantagem recomendar comprar do mesmo fornecedor; quando o objeto for um sistema único e integrado com risco ao conjunto; ou quando a padronização ou a escolha de marca levar a fornecedor exclusivo (art. 40, § 3º). A decisão pelo parcelamento ou não deve ser justificada no estudo técnico preliminar. Para objeto divisível, o TCU também orienta, na Súmula 247, que a adjudicação por item seja admitida, desde que não haja prejuízo ao conjunto nem perda de economia de escala.
Como decidir se vale participar
- Identifique a forma no edital (campo "tipo de julgamento" ou a tabela de itens): a numeração mostra se há itens soltos ou lotes.
- Em lote, some o custo de todos os itens. Se algum item é inviável para você (marca, prazo, estoque), o lote inteiro fica fora.
- Em item, priorize os de maior margem e confira as quantidades mínimas e o local de entrega.
- Veja a cota reservada para ME/EPP: em itens divisíveis pode haver cota ou exclusividade; leia licitações exclusivas ME/EPP e benefícios ME/EPP.
- Pergunte se a regra está confusa: use o pedido de esclarecimento ou, se a divisão restringe a competição sem justificativa, a impugnação.
- Monte a proposta: modelo de proposta e planilha de custos.
Achar editais do seu ramo antes do prazo
Para ver os editais do seu ramo e decidir item por item ou lote por lote, O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. O Avistou não faz pedidos, análises jurídicas nem propostas: ele encontra e avisa. Os alertas cobrem as modalidades de disputa do PNCP que o sistema lê (pregão, concorrência, dispensa e correlatas); não incluem credenciamentos.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre licitação por item e por lote?
Por item, cada item é disputado e adjudicado sozinho. Por lote, vários itens são disputados em conjunto e o vencedor leva o lote inteiro; é preciso cotar todos os itens do lote para participar dele.
A licitação por lote é permitida?
Sim. A lei manda considerar a viabilidade de dividir o objeto em lotes e justificar o parcelamento ou a ausência dele (art. 40, § 2º e § 3º, e art. 18, § 1º, VIII). O órgão deve evitar concentração de mercado e ampliar a competição.
Posso cotar só alguns itens de um lote?
Não, em regra. Quem não cota todos os itens do lote não participa do lote. Em licitação por item, pode cotar só os itens que escolher. O edital é o que vale.
O que é adjudicação por item?
É a atribuição do objeto ao vencedor item a item. O TCU, na Súmula 247, orienta que ela seja admitida em objeto divisível, desde que não haja prejuízo ao conjunto nem perda de economia de escala.
Como contestar um lote que restringe a competição?
Primeiro, peça esclarecimento sobre a justificativa. Se o agrupamento parecer restringir a competição sem motivo, a impugnação do edital é o caminho, dentro do prazo de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).