Modelo de proposta de preço para licitação (e como preencher)

O que uma proposta de preço precisa ter

• Identificação da empresa: razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail e, quando pedido, dados bancários e do representante que assina.
• Identificação da licitação: órgão, número do edital ou do aviso de dispensa e número do processo.
• Itens: número do item, descrição conforme o termo de referência, marca e modelo (em bens), unidade, quantidade, preço unitário e total.
• Valor global, quando o edital pede, em algarismos e muitas vezes também por extenso.
• Condições: prazo de validade da proposta, prazo e local de entrega ou de execução, garantia do produto quando houver.
• Declarações: a lei exige que o edital peça a declaração de que o preço cobre todos os custos trabalhistas previstos em lei, convenções e acordos coletivos (art. 63, § 1º); na habilitação, a lei também exige a declaração de que a empresa cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitados (art. 63, IV), e o edital pode pedir outras.
• Data e assinatura do representante legal, quando a proposta é enviada como documento.

Modelo de proposta de preço para adaptar

Copie para o Word ou outro editor e troque os campos entre colchetes. Se o edital tiver anexo de modelo, use o do edital.

PROPOSTA DE PREÇOS
Ao [nome do órgão]
Ref.: [Pregão Eletrônico / Dispensa] nº [número/ano] – Processo nº [número]

A empresa [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço], telefone [número], e-mail [e-mail], neste ato representada por [nome], [cargo], CPF [número], apresenta a seguinte proposta para o objeto da licitação acima:

Valor global da proposta: R$ [0,00] ([valor por extenso]).
Validade da proposta: [prazo pedido no edital] dias, contados da data de abertura.
Prazo de entrega/execução: [prazo], no local indicado no edital.

Declaramos que nos preços estão incluídos todos os custos e despesas, como tributos, encargos sociais e trabalhistas, frete, seguros e demais custos diretos e indiretos, e que a proposta compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes.

Declaramos que conhecemos e aceitamos as condições do edital e seus anexos.

[Cidade], [data].
[Nome do representante legal] – [cargo]

Passo a passo para fazer a proposta

1. Leia o edital e o termo de referência inteiros, com atenção ao item “da proposta” e aos anexos: é ali que estão formato, prazo de validade e o que precisa ir junto (catálogo, ficha técnica, amostra).
2. Confira o preço estimado, quando o edital divulga: proposta acima do orçamento estimado é desclassificada (art. 59, III).
3. Calcule seus custos item por item, incluindo frete até o local de entrega, tributos e prazo de pagamento.
4. Preencha o modelo do edital (ou o acima), com descrição igual à pedida e marca/modelo reais.
5. Cadastre na plataforma antes da abertura. No pregão eletrônico, você pode retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão (IN SEGES/ME 73/2022, art. 18, § 4º, no federal).
6. Depois da disputa, envie a proposta ajustada ao lance final no prazo que o pregoeiro der, junto com os documentos de habilitação.

Como formar o preço sem ficar inexequível

Preço alto demais perde a disputa ou fica acima do estimado; preço baixo demais pode ser considerado inexequível e desclassificado (art. 59, III). A Administração pode pedir que você demonstre que consegue cumprir o preço (art. 59, § 2º). Em obras e serviços de engenharia, a lei é objetiva: proposta abaixo de 75% do valor orçado pelo órgão é inexequível (art. 59, § 4º), e abaixo de 85% exige garantia adicional do vencedor (art. 59, § 5º).

Para ter referência de mercado, consulte atas e contratos de itens parecidos no PNCP (veja como consultar atas de registro de preços). Guarde a memória de cálculo: ela é a base se o pregoeiro pedir a demonstração de exequibilidade.

Erros que mais desclassificam a proposta

• Descrição diferente da pedida ou que não atende à especificação técnica (art. 59, II).
• Faltar a declaração exigida pelo edital, como a de custos trabalhistas (art. 63, § 1º).
• Preço acima do orçamento estimado ou inexequível (art. 59, III).
• Validade menor que a pedida, marca não informada, unidade trocada (caixa em vez de unidade) ou erro de soma.
• Perder o prazo para enviar a proposta ajustada depois dos lances.

Falhas formais que não mudam a substância da proposta podem ser corrigidas por diligência, mas vícios insanáveis levam à desclassificação (art. 59, I e V). Na dúvida, peça esclarecimento ao órgão dentro do prazo do edital.

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Repetir essas buscas todos os dias, com vários sinônimos e estados, toma tempo. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. Se precisar, ajustamos palavras-chave e estados pelo atendimento. O Avistou não manda lembrete de prazo: a data limite vem na própria mensagem.

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