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O que é pregão eletrônico e como funciona
Pregão eletrônico é a modalidade de licitação usada para comprar bens e serviços comuns, em que as empresas enviam propostas e disputam com lances pela internet. Pela Lei 14.133/2021, o critério é menor preço ou maior desconto, e só o vencedor tem os documentos de habilitação analisados. É a modalidade mais usada nas compras públicas.
Quando o pregão é usado
O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser definidos de forma objetiva no edital (art. 6º, XIII e XLI, e art. 29 da Lei 14.133/2021). Exemplos: material de escritório, alimentos, medicamentos, computadores, limpeza, locação de veículos, serviços comuns de engenharia.
Não se usa pregão para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual nem para obras e serviços de engenharia, exceto os serviços comuns de engenharia (art. 29, parágrafo único); nesses casos entra a concorrência. A forma eletrônica é a preferencial; a presencial precisa ser motivada, com a sessão registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (art. 17, § 2º).
Fases do pregão eletrônico
- Preparação: o órgão define a necessidade, pesquisa preços e redige o edital.
- Divulgação do edital no PNCP e na plataforma da disputa.
- Envio de propostas na plataforma, até a abertura da sessão.
- Disputa de lances entre as empresas, sem que uma saiba quem é a outra.
- Julgamento e negociação: o pregoeiro analisa a melhor proposta e pode negociar o preço.
- Habilitação: só o vencedor envia ou tem conferidos os documentos (a habilitação vem depois do julgamento, art. 17).
- Recursos, adjudicação e homologação, e depois a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.
Modos de disputa: aberto e fechado
A Lei 14.133/2021 prevê o modo aberto (lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes), o fechado (propostas sigilosas até a abertura) e a combinação dos dois (art. 56). No pregão de menor preço é comum o aberto ou o aberto e fechado: após a fase de lances, as melhores propostas têm uma rodada final de lance fechado. O edital diz qual modo vale e o intervalo mínimo entre lances.
Prazos mínimos para apresentar proposta
Contados da publicação do edital (art. 55):
- 8 dias úteis para aquisição de bens com menor preço ou maior desconto;
- 10 dias úteis para serviços comuns e serviços comuns de engenharia com menor preço ou maior desconto.
Como o prazo é curto, quem acompanha os editais todo dia tem mais tempo para preparar documentos e preço.
Como participar de um pregão eletrônico
- Cadastre a empresa na plataforma indicada no edital (por exemplo, Compras.gov.br com Sicaf, ou um portal credenciado pelo órgão);
- Leia o edital e o termo de referência e confira se cumpre a habilitação;
- Cadastre a proposta antes da abertura e esteja on-line na hora da sessão para dar lances e acompanhar o chat do pregoeiro;
- Se vencer, envie a proposta ajustada e os documentos no prazo pedido.
O passo a passo completo está em como participar de licitação.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre pregão eletrônico e concorrência?
O pregão é para bens e serviços comuns e julga por menor preço ou maior desconto. A concorrência é usada para obras, serviços especiais de engenharia e serviços técnicos especializados, e admite outros critérios, como técnica e preço.
Quem pode participar de pregão eletrônico?
Qualquer empresa que não esteja impedida, cumpra as exigências do edital e esteja cadastrada na plataforma da disputa. O edital pode reservar itens para ME e EPP.
O que é pregão eletrônico por registro de preços?
É um pregão cujo resultado é uma ata com preços registrados, válida por até 1 ano, prorrogável por igual período. O órgão compra conforme a necessidade, sem obrigação de comprar a quantidade estimada.
Qual o prazo mínimo de um pregão eletrônico?
8 dias úteis entre a publicação do edital e a sessão para compra de bens, e 10 dias úteis para serviços comuns, quando o critério é menor preço ou maior desconto (art. 55 da Lei 14.133/2021).
Onde encontrar pregões eletrônicos abertos?
No PNCP, filtrando pela modalidade pregão eletrônico e pelos editais que recebem propostas. A sessão em si acontece na plataforma indicada em cada edital.
Como funciona o pregão eletrônico, em resumo?
O órgão publica o edital no PNCP; as empresas cadastradas na plataforma enviam propostas; na sessão on-line dão lances; o pregoeiro julga pelo menor preço ou maior desconto; confere a habilitação de quem ficou em primeiro; abre prazo para recurso; e a autoridade homologa. Essa é a ordem de fases do art. 17 da Lei 14.133/2021, e o pregão é a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns (art. 6º, XLI).