Licitações por segmento

Licitações de engenharia consultiva: projetos, fiscalização de obras, topografia e laudos

Engenharia consultiva é o serviço técnico que não executa a obra: elaborar projetos, fiscalizar e gerenciar obras, fazer topografia, sondagens, ensaios e laudos. A Lei 14.133 classifica esses trabalhos como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII). Em 31/10/2026, juntando buscas como "projeto executivo", "fiscalização de obras", "topográfico" e "sondagem", encontramos 248 editais com propostas abertas no PNCP para esses serviços: 95 por concorrência, 91 por pregão, 37 por credenciamento e 25 por dispensa.

Publicado em 31/10/2026

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Quem compra engenharia consultiva e como

Editais de projetos, fiscalização, topografia, sondagem e laudos com propostas abertas no PNCP (248 lidos em 31/10/2026, ~12h)
O que olhamos	Resultado
Por concorrência (eletrônica 91, presencial 4)	95 de 248
Por pregão (eletrônico 89, presencial 2)	91
Por credenciamento	37
Por dispensa	25
De órgãos municipais	175 (estaduais 33, federais 23, outros 17)
Estados com mais editais	MG 49, SP 34, PR 33, SC 29, RS 25
Por registro de preços	31

Como fizemos: lemos a busca pública do PNCP em 31/10/2026, entre 12h05 e 12h15 (horário de Brasília), com 10 termos ligados ao setor, e ficamos com os editais de serviço técnico. Tiramos os que juntam projeto e execução da obra no mesmo contrato (contratação integrada e semi-integrada) e as compras de material. O número muda todo dia: editais novos entram e os que fecham saem.

A maior parte vem de prefeituras, que contratam projetos de pavimentação, drenagem, unidades de saúde e escolas, muitas vezes para buscar recursos de convênios. Estados e órgãos federais aparecem mais com supervisão de obras rodoviárias, projetos em BIM e apoio à fiscalização de obras grandes. Os credenciamentos cadastram várias empresas ou profissionais para chamar sob demanda, com preço fixado pelo órgão.

Que serviços aparecem nesses editais

Projetos (123 dos 248): projeto básico e executivo de arquitetura e engenharia, projetos complementares (estrutural, elétrico, hidrossanitário, prevenção de incêndio), drenagem, pavimentação e saneamento. 6 pediam metodologia BIM.
Laudos e estudos técnicos (83): laudos estruturais e de avaliação, estudos geotécnicos, hidrológicos e ambientais, e também laudos de segurança do trabalho.
Topografia, georreferenciamento e cadastro (57): levantamento planialtimétrico, cadastral e georreferenciamento, inclusive para regularização fundiária.
Fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras (44): apoio à fiscalização da prefeitura, supervisão de obras rodoviárias e gerenciamento de programas com financiamento.
Sondagens, ensaios e controle tecnológico (30): furos de sondagem, ensaios de solo e de concreto, controle tecnológico de pavimento.

Um mesmo edital pode juntar mais de um serviço, por isso a soma passa de 248. Se a sua empresa executa a obra, veja licitações de obras; se faz manutenção, veja licitações de manutenção predial.

Regras da Lei 14.133 para esses serviços

Pregão só quando o serviço é comum. A lei diz que o pregão "não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia", com exceção dos serviços comuns de engenharia (art. 29, parágrafo único). Serviço comum de engenharia é o que tem desempenho e qualidade objetivamente padronizáveis (art. 6º, XXI, "a"). Na prática, levantamentos topográficos e laudos padronizados aparecem em pregão; projetos complexos e supervisão de obras, em concorrência.
Técnica e preço é o critério preferencial para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, quando o estudo técnico preliminar mostrar que a qualidade técnica faz diferença (art. 36, §1º, I). A proposta técnica pode valer no máximo 70% da nota (art. 36, §2º).
Acima de R$ 392.952,63, melhor técnica ou técnica e preço. Para estudos, projetos, fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e controles de qualidade e ensaios (alíneas "a", "d" e "h" do art. 6º, XVIII), quando o valor estimado passa desse limite, o julgamento é por melhor técnica ou por técnica e preço, com 70% para a proposta técnica (art. 37, §2º). O valor original da lei, R$ 300.000,00, foi atualizado para 2026 pelo Decreto 12.807/2025.
Prazos mínimos maiores. Com técnica e preço ou melhor técnica, o prazo mínimo para propostas é de 35 dias úteis; por menor preço, 10 dias úteis para serviço comum de engenharia e 25 dias úteis para serviço especial (art. 55). Veja os prazos da licitação.
Quem fez o projeto não disputa a obra. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou empresa, não pode disputar a licitação da obra ligada a ele (art. 14, I e II).
Inexigibilidade por notória especialização. Esses mesmos serviços podem ser contratados sem licitação com profissional ou empresa de notória especialização (art. 74, III). Veja inexigibilidade de licitação.

Habilitação: acervo técnico e registro no conselho

Na qualificação técnica, o edital pode pedir (art. 67):

Profissional registrado no conselho (CREA ou CAU, conforme o serviço), com atestado de responsabilidade técnica por serviço semelhante;
Atestados de capacidade operacional da empresa em serviços similares, limitados às parcelas de maior relevância, de valor igual ou acima de 4% do total, com quantidades mínimas de até 50% dessas parcelas (art. 67, §§1º e 2º). Veja atestado de capacidade técnica;
Indicação da equipe técnica, das instalações e dos equipamentos (por exemplo, estação total, GNSS ou sonda);
Registro da empresa na entidade profissional competente.

Na técnica e preço, os atestados e a experiência da equipe também viram nota: a proposta técnica costuma pontuar experiência da empresa, qualificação da equipe e metodologia (art. 37). Organize o acervo por tipo de serviço antes de procurar editais. E monte o preço com cuidado: muitos editais de projeto e supervisão pedem planilha com custos de equipe e BDI.

CNAEs do setor

Os CNAEs mais comuns em engenharia consultiva são 7112-0/00 (serviços de engenharia), 7111-1/00 (serviços de arquitetura), 7119-7/01 (serviços de cartografia, topografia e geodésia), 7119-7/03 (serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia) e 7120-1/00 (testes e análises técnicas). Confira a descrição oficial na CONCLA/IBGE e se o seu contrato social cobre o serviço do edital.

Editais abertos (exemplos)

Exemplos reais lidos no PNCP em 31/10/2026. Descrevemos sem o nome do órgão; confira prazo e edital no portal antes de participar.

Uma prefeitura do norte do RS, pregão eletrônico: serviços técnicos de engenharia, geoprocessamento e georreferenciamento. Publicado no PNCP em 30/10/2026; propostas até 23/11/2026.
Uma empresa pública federal de pesquisa em MG, concorrência eletrônica: projetos de engenharia e arquitetura para adaptar uma área de laboratório. Publicado no PNCP em 30/10/2026; propostas até 24/11/2026.
Uma companhia de habitação da Baixada Santista (SP), pregão eletrônico: projetos executivos de redes de água, esgoto e drenagem para um empreendimento habitacional. Publicado no PNCP em 29/10/2026; propostas até 27/11/2026.
Uma universidade estadual no norte do PR, concorrência eletrônica: projeto básico e executivo de arquitetura e projetos complementares de engenharia para uma academia-escola de atividade física e saúde. Publicado no PNCP em 27/10/2026; propostas até 04/12/2026.
Um órgão estadual de rodovias em MG, concorrência eletrônica: apoio à supervisão de obras rodoviárias em um trecho de 9,5 km. Publicado no PNCP em 15/10/2026; propostas até 21/12/2026.
Uma prefeitura do centro-oeste de MG, concorrência eletrônica: estudos, levantamentos, investigações, ensaios e projetos de engenharia. Publicado no PNCP em 27/10/2026; propostas até 23/12/2026.

Como achar esses editais

No PNCP, busque por vários termos: "projeto executivo", "projeto básico", "fiscalização de obras", "supervisão de obras", "levantamento topográfico", "georreferenciamento", "sondagem", "controle tecnológico" e "laudo". Os órgãos descrevem o mesmo serviço de jeitos diferentes.
Filtre por "recebendo propostas" e pelos estados onde a sua equipe consegue atender. Supervisão e fiscalização pedem presença na obra.
Abra o edital e confira primeiro o critério de julgamento e a qualificação técnica: é ali que se decide se vale participar. Veja como ler um edital de licitação.
Prepare-se para a sessão: concorrência eletrônica e técnica e preço têm fases e prazos próprios. Veja concorrência eletrônica.

Um aviso: o Avistou não envia credenciamentos, então os 37 credenciamentos desta lista ficariam de fora do alerta. Para eles, consulte o PNCP ou o site do órgão e veja credenciamento em licitação.

Receba editais de engenharia consultiva no WhatsApp

Repetir essas buscas todos os dias, com vários sinônimos e estados, toma tempo. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. Se precisar, ajustamos palavras-chave e estados pelo atendimento. O Avistou não manda lembrete de prazo: a data limite vem na própria mensagem.

R$ 30/mês ou R$ 249/ano (mais a taxa de R$ 0,99 da Cakto), para 1 CNPJ com até 2 WhatsApps. Sem fidelidade, com reembolso integral se você desistir em até 7 dias. Antes de assinar, faça o teste grátis de 3 dias úteis, sem cartão: durante o teste, num dia sem nada novo você recebe um aviso de que não há nada novo hoje (assinantes não recebem mensagem nesses dias). O teste para sozinho e não vira assinatura.

Perguntas frequentes

O que é engenharia consultiva em licitação?

São serviços técnicos que não executam a obra: estudos, projetos básicos e executivos, fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, topografia, sondagens, ensaios e laudos. A Lei 14.133 os chama de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 6º, XVIII).

Projeto de engenharia pode ser contratado por pregão?

Só quando é serviço comum de engenharia, com desempenho e qualidade objetivamente padronizáveis. O pregão não se aplica a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (art. 29, parágrafo único). Projetos complexos e supervisão de obras costumam sair por concorrência.

Quando o julgamento é por técnica e preço?

A técnica e preço é preferencial para serviços técnicos especializados de natureza intelectual (art. 36, §1º, I). Para estudos, projetos, fiscalização e ensaios acima de R$ 392.952,63 (valor de 2026, Decreto 12.807/2025), o julgamento é por melhor técnica ou por técnica e preço, com 70% para a proposta técnica (art. 37, §2º).

Quantos editais de engenharia consultiva estavam abertos?

Em 31/10/2026, por volta das 12h, contamos 248 editais com propostas abertas no PNCP para projetos, fiscalização, topografia, sondagem, ensaios e laudos: 95 por concorrência, 91 por pregão, 37 por credenciamento e 25 por dispensa. O número muda todo dia.

Que documentos técnicos são pedidos?

Em geral, profissional registrado no CREA ou no CAU com atestado de responsabilidade técnica por serviço semelhante, atestados de capacidade operacional da empresa nas parcelas mais relevantes, indicação da equipe e do equipamento e registro da empresa no conselho (art. 67).

Quem fez o projeto pode disputar a obra?

Não. O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou empresa, não pode disputar a licitação da obra ou do serviço ligado ao projeto (art. 14, I e II, da Lei 14.133).

O Avistou envia editais de engenharia consultiva?

Sim, se o CNAE do seu CNPJ for do setor: todo dia útil ao meio-dia, o Avistou envia no WhatsApp até 3 licitações novas do PNCP compatíveis, de concorrência, pregão e dispensa. Credenciamentos não entram no alerta.