BDI na licitação: o que é e como calcular (fórmula e faixas do TCU)

O que é BDI

Numa obra, o custo direto é o que dá para medir na planilha: materiais, mão de obra, equipamentos. Mas a empresa também tem custos que não aparecem em um item específico, como o escritório central, o seguro, o risco de imprevistos, o custo financeiro de esperar o pagamento e os tributos sobre a nota. E precisa de lucro. O BDI é o percentual que cobre tudo isso:

Preço de venda = Custo direto × (1 + BDI)

O BDI aparece principalmente em licitações de obras e serviços de engenharia, em concorrência eletrônica ou pregão. A sigla também é lida como "Bonificações e Despesas Indiretas", inclusive no texto da Lei 14.133.

A fórmula do BDI

A fórmula usada nos demonstrativos de BDI que acompanham editais de obras, com os parâmetros do Acórdão 2622/2013 do TCU, é:

BDI = {[(1 + AC + S + G + R) × (1 + DF) × (1 + L)] ÷ (1 − I)} − 1

Os tributos ficam no denominador porque incidem sobre o preço final, não sobre o custo. Por isso o BDI não é a simples soma das parcelas.

Faixas do TCU por tipo de obra

O Acórdão 2622/2013 do Plenário do TCU fixou faixas de referência para o BDI, a partir de um estudo estatístico de obras públicas. As unidades do TCU usam esses valores ao analisar orçamentos:

O mesmo acórdão (item 9.2.1) traz faixas para cada parcela. Para construção de edifícios, por exemplo:

Ficar fora da faixa não é proibido por si só. Pelo item 9.2.1, quando o BDI sai do intervalo, o TCU examina cada parcela, considerando as peculiaridades do caso. Tenha a justificativa pronta.

Exemplo de cálculo do BDI

Exemplo ilustrativo de uma construção de edifício, usando os valores médios das parcelas do TCU e tributos de uma empresa no regime cumulativo de PIS e Cofins, num município com ISS hipotético de 3% sobre o preço:

• AC = 4,00%; S + G = 0,80%; R = 1,27%; DF = 1,23%; L = 7,40%;
• I = 0,65% (PIS) + 3,00% (Cofins) + 3,00% (ISS) = 6,65%.

Cálculo: (1 + 0,0400 + 0,0080 + 0,0127) = 1,0607. Depois, 1,0607 × 1,0123 × 1,0740 = 1,1532. Dividindo por (1 − 0,0665) = 0,9335, dá 1,2354. Tirando 1: BDI ≈ 23,54%.

Com custo direto de R$ 100.000,00, o preço de venda fica em cerca de R$ 123.535,50. O resultado está dentro da faixa do TCU para edifícios (20,34% a 25,00%).

Na sua proposta, use as alíquotas reais da empresa. O acórdão manda usar o ISS do município da obra, entre 2% e 5%, conforme a base de cálculo da lei local (item 9.3.2.3). Empresas do Simples Nacional devem informar os percentuais de ISS, PIS e Cofins compatíveis com as alíquotas que de fato recolhem (item 9.3.2.5).

O que não entra no BDI

O TCU orienta que administração local, canteiro de obras e mobilização e desmobilização fiquem na planilha de custos diretos, e não no BDI, porque podem ser medidos e pagos item a item (item 9.3.2.1).

Para itens de mero fornecimento de materiais e equipamentos relevantes (como materiais betuminosos em rodovias, tubos para redes de água ou elevadores), o edital pode usar um BDI diferenciado, menor, na faixa de 11,10% a 16,80%.

BDI na Lei 14.133

• Orçamento do órgão: em obras e serviços de engenharia, o valor estimado é o custo de referência (Sinapi, Sicro ou outras fontes, nessa ordem) acrescido do BDI de referência e dos encargos sociais (art. 23, §2º).
• Depois do julgamento: o vencedor deve reapresentar as planilhas com quantitativos, custos unitários e o detalhamento do BDI e dos encargos sociais, ajustados ao valor final da proposta (art. 56, §5º).
• Preço muito baixo: em obras e serviços de engenharia, propostas abaixo de 75% do valor orçado pela Administração são consideradas inexequíveis (art. 59, §4º). Abaixo de 85%, o vencedor presta garantia adicional igual à diferença (art. 59, §5º).

Veja também a proposta de preço e os prazos da licitação.

Erros comuns no BDI

• Somar as parcelas. O BDI não é AC + S + R + DF + L + I. Use a fórmula, com os tributos no denominador.
• Copiar o BDI do edital sem conferir. O BDI de referência é do órgão; o seu depende da sua estrutura e dos seus tributos.
• Tributo errado. ISS de outro município ou alíquota do regime errado deixam o preço fora da realidade e podem ser questionados.
• Itens em dobro. Administração local no custo direto e também no BDI é contado duas vezes.
• Cortar o lucro até zerar. Na disputa de lances, a redução sai do lucro e das parcelas indiretas. Saiba até onde pode ir antes de entrar no pregão. Veja como ganhar licitação.

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Leia também

• Licitações de obras
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