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Modelo de contrarrazões em licitação: prazo e texto para adaptar
Contrarrazões são a sua resposta ao recurso de um concorrente. O prazo é de 3 dias úteis, contados da intimação ou da divulgação do recurso (Lei 14.133, art. 165, § 4º). Veja um modelo para adaptar, como enviar e como ajustar o texto por motivo de recurso.
O que são contrarrazões e quando usar
Contrarrazões são a resposta ao recurso apresentado por outro licitante. Se você ganhou ou foi habilitado e um concorrente recorreu, é aqui que você defende a decisão. A Lei 14.133 diz que o prazo das contrarrazões é o mesmo do recurso (3 dias úteis) e começa na data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso (art. 165, § 4º). Para entender o recurso inteiro, veja recurso administrativo na licitação.
Este texto é um modelo informativo, não é peça jurídica nem substitui um advogado. Adapte ao edital, à plataforma e ao caso.
Prazo e como enviar
- Prazo: 3 dias úteis, a contar da intimação ou da divulgação do recurso (art. 165, § 4º). Confira no sistema a data exata; em pregão eletrônico, o próprio sistema costuma abrir uma janela com data e hora finais.
- Onde enviar: o edital indica. Na maioria das plataformas de pregão eletrônico, razões e contrarrazões vão em campo do sistema, às vezes com anexo; em outros casos, por protocolo digital. Não presuma: leia o edital.
- Vista: é assegurada ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses (art. 165, § 5º).
- Depois: a autoridade pode reconsiderar em 3 dias úteis; se não, encaminha à autoridade superior, que decide em até 10 dias úteis (art. 165, § 2º).
Veja a contagem de dias úteis em prazos da licitação.
Modelo de contrarrazões para adaptar
Copie para o Word ou outro editor e troque tudo o que estiver entre colchetes. Os dados abaixo são fictícios.
Ao(À) Senhor(a) [Pregoeiro(a) / Agente de contratação]
Licitação nº [número/ano] · Processo nº [número]
Objeto: [descrição resumida do objeto]
[Razão social da empresa], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], por seu representante legal, vem apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso interposto por [razão social do recorrente], com base no art. 165, § 4º, da Lei 14.133/2021, pelas razões a seguir.
1. Tempestividade. As contrarrazões são apresentadas dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, contado da divulgação do recurso em [data da divulgação].
2. Resumo do recurso. O recorrente alega, em síntese: (a) [alegação 1]; (b) [alegação 2].
3. Resposta ponto a ponto. 3.1 Sobre [alegação 1]: o item [número] do edital exige [exigência]. A recorrida apresentou [documento ou proposta], conforme [arquivo ou folha do sistema], o que atende integralmente ao edital. 3.2 Sobre [alegação 2]: [fundamento do edital, da lei ou da jurisprudência aplicável, com a referência exata].
4. Pedido. Requer o não provimento do recurso e a manutenção da decisão que [habilitou / classificou / declarou vencedora] a recorrida.
[Cidade], [data].
[Nome do representante legal] · [cargo] · [contato]
Como mudar o texto conforme o motivo do recurso
- Recurso contra a habilitação (qualificação técnica, certidões): aponte o item do edital e junte ou indique o documento que comprova. Veja o checklist de habilitação e o atestado de capacidade técnica.
- Recurso contra a classificação da proposta (preço, aceitabilidade): demonstre como o preço foi composto; para obras e serviços, mostre planilhas e BDI; veja formação de preços.
- Recurso de quem foi inabilitado ou desclassificado: mostre que o ato foi correto à luz do edital; lembre que o acolhimento do recurso só invalida ato insuscetível de aproveitamento (art. 165, § 3º).
- Erro formal: cite o princípio do formalismo moderado e do aproveitamento dos atos, quando o edital permitir saneamento.
Erros comuns
- Esperar o último dia para ler o recurso.
- Responder o que o recorrente não alegou, abrindo novos flancos.
- Citar jurisprudência sem conferir a referência exata.
- Esquecer de anexar o documento citado no texto.
- Usar tom agressivo: o texto é lido pela autoridade, não pelo concorrente.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo para apresentar contrarrazões na licitação?
O mesmo do recurso: 3 dias úteis, com início na data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso (Lei 14.133, art. 165, § 4º).
Quem pode apresentar contrarrazões?
O licitante interessado na manutenção da decisão recorrida, normalmente quem foi habilitado ou classificado e é alvo do recurso. O edital e o sistema indicam como enviar.
Preciso de advogado para fazer contrarrazões?
A lei não exige advogado para a participação do licitante, mas peças com argumentação jurídica complexa costumam ser feitas ou revisadas por profissional. Este modelo é informativo.
O que acontece depois das contrarrazões?
A autoridade que proferiu a decisão pode reconsiderá-la em 3 dias úteis; se não, envia o recurso com sua motivação à autoridade superior, que decide em até 10 dias úteis (art. 165, § 2º).
Contrarrazões valem para recurso de sanção?
O art. 166 trata do recurso contra sanções (prazo de 15 dias úteis) em procedimento próprio. Este modelo trata do recurso da fase de licitação (art. 165).