Guia · Lei 14.133
Modos de disputa na licitação: aberto, fechado e combinados
O modo de disputa define como as propostas e os lances aparecem: em lances públicos (aberto), em sigilo até a divulgação (fechado) ou nos dois formatos. A Lei 14.133 (art. 56) proíbe, por exemplo, o fechado isolado no menor preço e o aberto em técnica e preço.
O que é modo de disputa
Modo de disputa é a forma como as propostas e os lances são apresentados na licitação. Não é o mesmo que critério de julgamento (menor preço, maior desconto, técnica e preço etc.) nem que modalidade (pregão, concorrência). A Lei 14.133 trata do tema no art. 56 e o edital diz qual será usado.
Aberto, fechado e combinados
O art. 56 prevê que o modo de disputa pode ser, isolada ou conjuntamente:
| Modo | Como funciona | O que importa para o fornecedor |
|---|---|---|
| Aberto | Lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes. | Você vê os lances e pode cobrir; preço-alvo e margem mínima definidos antes. |
| Fechado | Propostas ficam em sigilo até a data e a hora marcadas para divulgação. | Um único preço, sem chance de cobrir; a proposta precisa estar certa na primeira vez. |
| Combinado (por exemplo, aberto e depois fechado, ou o contrário) | O edital mescla as duas formas; a lei admite o uso conjunto e o regulamento de cada ente detalha as combinações. | Leia as regras do edital: quem pode dar lance em cada fase e o que acontece com empates. |
Em pregão eletrônico de menor preço, o mais comum é o modo aberto, com lances decrescentes na plataforma. A forma exata das combinações (como a fase fechada após um período de lances) vem do edital e do regulamento aplicável ao órgão; não presuma que será igual em todas as plataformas.
O que a lei proíbe
- Fechado isolado é vedado quando o critério de julgamento for menor preço ou maior desconto (art. 56, § 1º).
- Aberto é vedado quando o critério for técnica e preço (art. 56, § 2º).
- Lances intermediários são os iguais ou superiores ao menor já ofertado (ou iguais ou inferiores ao maior, no maior lance), conforme o § 3º.
- Depois de definida a melhor proposta, se a diferença para a segunda colocada for de pelo menos 5%, a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos do edital, para definir as demais colocações (§ 4º).
Além disso, o edital pode estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances (art. 57), o que impede lances de centavos.
Como se preparar
- Descubra o modo no edital antes de se cadastrar na sessão: procure "modo de disputa" na seção de regras do certame.
- Calcule seu preço mínimo com imposto, frete e prazo de pagamento. Veja a planilha de custos e formação de preços.
- Em disputa fechada, a proposta é única: revise cada valor; veja o modelo de proposta de preço.
- Em disputa aberta, ajuste intervalos mínimos de lance e tempo de sessão no sistema; tenha internet e energia reserva.
- Depois do lance: o agente ou pregoeiro pede documentos e a proposta ajustada; veja como atua o pregoeiro e a visão geral do pregão eletrônico.
- Se for ME/EPP, o empate ficto pode mudar a ordem: empate ficto.
Achar o pregão antes da sessão
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Perguntas frequentes
O que é modo de disputa?
É a forma de apresentação de propostas e lances na licitação: aberto (lances públicos e sucessivos), fechado (propostas sigilosas até a data de divulgação) ou os dois combinados (Lei 14.133, art. 56).
Qual a diferença entre modo de disputa e critério de julgamento?
O critério de julgamento diz como o vencedor é escolhido (menor preço, maior desconto, técnica e preço etc.). O modo de disputa diz como os preços e lances são apresentados. O edital define os dois.
O modo de disputa fechado pode ser usado sozinho no menor preço?
Não. O art. 56, § 1º, veda o uso isolado do modo fechado quando o critério for menor preço ou maior desconto.
Em que caso o modo aberto é vedado?
Quando o critério de julgamento for técnica e preço (art. 56, § 2º).
A disputa pode reiniciar depois do lance vencedor?
Se a diferença entre a melhor proposta e a segunda colocada for de pelo menos 5%, a Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos do edital, para definir as demais colocações (art. 56, § 4º). É uma possibilidade, não uma obrigação.