Modelo · Contrato
Modelo de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro é o requerimento do fornecedor para rever o preço do contrato quando um fato imprevisível desequilibra os custos (art. 124, II, "d", da Lei 14.133). Abaixo, um modelo para adaptar, com o prazo (durante a vigência) e as provas que costumam ser pedidas. Não é parecer jurídico.
Quando cabe
Por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio inicial em caso de força maior, caso fortuito, fato do príncipe ou fatos imprevisíveis (ou previsíveis de consequências incalculáveis) que inviabilizem a execução como pactuada, respeitada a matriz de riscos (art. 124, II, "d"). Criação ou alteração de tributos depois da proposta também gera revisão (art. 134). Explicação completa em reequilíbrio econômico-financeiro.
Prazo: o pedido deve ser feito durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação (art. 131, parágrafo único).
Modelo de pedido
À [nome do órgão] – [setor de contratos]
Ref.: Contrato nº [número], Processo nº [número] – Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro
[Razão social], CNPJ [número], contratada para [objeto], vem requerer o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com fundamento no art. 124, II, "d", da Lei 14.133/2021, pelos motivos a seguir.
1. Fato: [descreva o evento, a data em que ocorreu e por que não era previsível ou teve consequências incalculáveis].
2. Impacto: o custo de [insumo] passou de R$ [valor na data da proposta] para R$ [valor atual], conforme [notas fiscais, índices, tabelas oficiais] anexas, alterando o custo do item [x] em [y]%.
3. Matriz de riscos: o evento não está entre os riscos atribuídos à contratada [cite a cláusula, se houver].
4. Pedido: a revisão do preço unitário do item [x] de R$ [valor] para R$ [valor], a partir de [data], por termo aditivo, conforme planilha anexa.
Anexos: planilha comparativa; notas fiscais da época da proposta e atuais; [outros].
[Cidade], [data]. [Nome e assinatura do representante legal]
Provas que fazem diferença
- Notas fiscais de compra do insumo na data da proposta e agora;
- Planilha de custos da proposta, item a item;
- Índices ou tabelas oficiais do período;
- Comunicações com o fiscal mostrando o impacto na execução.
Reajuste por índice previsto no contrato não é reequilíbrio: é registrado por apostila (art. 136). Veja aditivo contratual.
Como o Avistou ajuda
O Avistou não faz pedidos nem análise jurídica; ele avisa editais novos. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. O Avistou não faz pedidos, análises jurídicas nem propostas: ele encontra e avisa. Os alertas cobrem as modalidades de disputa do PNCP que o sistema lê (pregão, concorrência, dispensa e correlatas); não incluem credenciamentos.
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Perguntas frequentes
Até quando posso pedir reequilíbrio?
Durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação (art. 131, parágrafo único, da Lei 14.133).
Reajuste e reequilíbrio são a mesma coisa?
Não. Reajuste aplica o índice previsto no contrato e é registrado por apostila; reequilíbrio trata de fato imprevisível e é formalizado por termo aditivo.
Que provas anexar?
Notas fiscais da época da proposta e atuais, planilha de custos comparativa e índices ou tabelas oficiais.
O Avistou faz o pedido para mim?
Não. O Avistou só encontra e avisa licitações; pedidos e análises jurídicas ficam com você ou seu advogado.