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Matriz de riscos na licitação: o que é e como ler antes de dar preço
A matriz de riscos diz quem paga quando acontece algo que ninguém previu: o órgão, o contratado ou os dois. É obrigatória em obras de grande vulto e nas contratações integrada e semi-integrada (art. 22, § 3º) e afeta diretamente o seu preço e o direito a reequilíbrio.
O que é a matriz de riscos
A Lei 14.133 define matriz de riscos (art. 6º, XXVII) como a cláusula contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro de eventos que acontecem depois da contratação. Na prática, ela responde: se algo imprevisto acontecer, quem paga?
O art. 103 permite que o contrato identifique riscos previstos e presumíveis e aloque cada um ao setor público, ao setor privado ou a ambos (risco compartilhado). O art. 22 trata da matriz no edital.
Quando ela aparece na licitação
- Facultativa em geral: o edital "poderá contemplar" a matriz (art. 22, caput), e o valor estimado pode considerar uma taxa de risco compatível com o que fica com o contratado.
- Obrigatória em obras e serviços de grande vulto e quando se adotam os regimes de contratação integrada e semi-integrada (art. 22, § 3º).
- Integrada e semi-integrada: riscos de fatos supervenientes ligados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado ficam, na matriz, sob responsabilidade dele (art. 22, § 4º).
- No planejamento: a análise de riscos que possam comprometer a licitação e a execução faz parte da fase preparatória (art. 18, caput, X). Veja estudo técnico preliminar e termo de referência.
Como ler a matriz antes de dar preço
- Liste os eventos que a matriz cita (por exemplo, variação de custo de insumo, atraso de licença, condição do local, mudança de projeto).
- Veja quem assume cada um: contratante, contratado ou compartilhado.
- Quantifique o que fica com você. O art. 103, § 3º, prevê que a alocação de riscos seja quantificada para refletir no valor estimado; o seu preço também precisa refletir o que você assume.
- Cheque seguros: riscos com cobertura oferecida por seguradoras são preferencialmente transferidos ao contratado (art. 103, § 2º), e o custo do seguro integra o preço.
- Entenda o efeito no reequilíbrio: cumpridas as condições do contrato e da matriz, considera-se mantido o equilíbrio e as partes renunciam a pedidos de reequilíbrio dos riscos que assumiram, com exceções (art. 103, § 5º): alterações unilaterais determinadas pela Administração e variação de tributos por lei superveniente.
Se você pretende pedir revisão no meio do contrato, leia como pedir reequilíbrio econômico-financeiro e o resumo em contrato administrativo.
Exemplo ilustrativo (fictício)
| Evento | Quem assume | Efeito |
|---|---|---|
| Aumento de preço de insumo dentro da variação prevista em índice | Contratado (risco ordinário) | Sem reequilíbrio, salvo regra de reajuste do contrato |
| Atraso de licença que cabe ao órgão obter | Contratante | Prazo e custos ajustados |
| Condição imprevisível do terreno | Compartilhado | Divisão conforme cláusula |
Os eventos e a divisão acima são ilustrativos; cada edital tem a sua própria matriz.
Achar editais antes de ler a matriz
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Perguntas frequentes
O que é matriz de riscos na licitação?
É a cláusula contratual que define os riscos e as responsabilidades das partes e caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato quanto a eventos supervenientes (Lei 14.133, art. 6º, XXVII).
A matriz de riscos é obrigatória?
Em regra, o edital pode contemplá-la. Ela é obrigatória em obras e serviços de grande vulto e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada (art. 22, § 3º).
Quem assume o risco que está na matriz?
O que a matriz atribuir. O art. 103 manda considerar a natureza do risco, o beneficiário da prestação e a capacidade de cada parte de gerenciá-lo, e prefere transferir ao contratado os riscos com cobertura de seguradoras.
Posso pedir reequilíbrio de um risco que assumi na matriz?
Cumpridas as condições do contrato e da matriz, o equilíbrio é considerado mantido e as partes renunciam aos pedidos relacionados aos riscos assumidos, exceto alterações unilaterais da Administração e mudança de tributos por lei superveniente (art. 103, § 5º).
Matriz de riscos é o mesmo que análise de riscos do planejamento?
Não. A análise de riscos faz parte da fase preparatória (art. 18, caput, X) e orienta a contratação; a matriz é a cláusula do edital ou do contrato que distribui as responsabilidades.