Lei · Julgamento
Amostra e prova de conceito na licitação
Amostra é o produto que o licitante entrega para o órgão conferir; prova de conceito é a demonstração de que uma solução funciona. Pela Lei 14.133, ambas são pedidas do licitante provisoriamente vencedor, se o edital previr (arts. 17, § 3º, 41 e 42). Reprovado, perde o item e chama-se o próximo.
Amostra × prova de conceito
- Amostra: o produto físico, para conferir se bate com a especificação (comum em material escolar, uniformes, alimentos, móveis, EPI);
- Prova de conceito: demonstração prática de que a solução funciona (comum em software e TI).
O que diz a Lei 14.133
- Art. 17, § 3º: se o edital previr, o órgão pode avaliar a conformidade da proposta do provisoriamente vencedor com amostras, exame de conformidade e prova de conceito;
- Art. 41, II: em compras, pode exigir amostra ou prova de conceito na pré-qualificação, no julgamento ou durante o contrato, com justificativa;
- Art. 42, § 2º: amostras do provisoriamente vencedor no julgamento ou como condição para assinar o contrato;
- Art. 42, I a III: produto similar à marca de referência prova qualidade por norma técnica (ABNT/Inmetro), declaração de outro órgão ou certificado/laudo.
Ou seja: amostra é pedida de quem está em primeiro, não de todos. Se for reprovada, chama-se o próximo.
Como se preparar
- Antes do lance, leia no edital: prazo de entrega da amostra, local, quantidade e critérios de avaliação.
- Tenha estoque do item exatamente como descrito (marca, modelo, medida, cor).
- Junte ficha técnica, certificados e laudos.
- Identifique a amostra com número do processo, item e empresa.
- Se reprovada sem motivo claro, registre recurso no prazo.
Ramos onde a amostra é rotina: uniformes, material pedagógico, EPI, móveis.
Como o Avistou ajuda
Prazo de amostra é curto; quanto antes você vê o edital, mais tempo para separar o item. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. O Avistou não faz pedidos, análises jurídicas nem propostas: ele encontra e avisa. Os alertas cobrem as modalidades de disputa do PNCP que o sistema lê (pregão, concorrência, dispensa e correlatas); não incluem credenciamentos.
R$ 30/mês ou R$ 249/ano (mais a taxa de R$ 0,99 da Cakto), para 1 CNPJ com até 2 WhatsApps. Sem fidelidade, com reembolso integral se você desistir em até 7 dias. Antes de assinar, faça o teste grátis de 3 dias úteis, sem cartão: ele termina sozinho e não vira assinatura.
Leia também
Perguntas frequentes
Todo licitante precisa entregar amostra?
Não. A lei prevê amostra do provisoriamente vencedor (art. 17, § 3º; art. 42, § 2º), e só se o edital previr.
O que é prova de conceito?
Uma demonstração prática, comum em software, de que a solução ofertada atende às especificações do termo de referência.
Posso oferecer produto similar à marca do edital?
Sim, se comprovar qualidade por norma técnica, declaração de outro órgão ou certificado/laudo (art. 42).
E se a amostra for reprovada?
A proposta é desclassificada e o próximo colocado é chamado. Cabe recurso no prazo.