Licitações de TI e software: onde encontrar editais e como participar

O que os órgãos públicos compram em TI

Software e serviços

• Licenças e assinaturas de software (sistemas de escritório, design, engenharia, antivírus, banco de dados);
• Sistemas de gestão pública: contabilidade, folha de pagamento, tributos, protocolo, saúde e educação, geralmente como locação ou cessão de uso com implantação, treinamento e suporte;
• Desenvolvimento e manutenção de sistemas sob demanda;
• Serviços de nuvem, hospedagem, backup e segurança da informação;
• Suporte técnico, central de serviços (service desk) e outsourcing de impressão.

Equipamentos

• Computadores, notebooks, monitores, tablets e periféricos;
• Impressoras, multifuncionais e scanners (compra ou locação);
• Redes: switches, roteadores, cabeamento estruturado, Wi-Fi e câmeras IP;
• Servidores, storage e nobreaks.

Equipamentos e licenças padronizadas costumam ser comprados por sistema de registro de preços: a licitação gera uma ata e o órgão faz pedidos ao longo da vigência. Sistemas de gestão e serviços contínuos viram contratos com prazo e reajuste.

Modalidades mais comuns nas licitações de TI

Como a maior parte dos bens e serviços de TI tem padrões de desempenho que dá para descrever no edital, eles são tratados como bens e serviços comuns, e a Lei 14.133/2021 manda usar o pregão nesses casos (art. 6º, XIII e XLI, e art. 29). Por isso o pregão eletrônico domina o setor. Compras de valor baixo podem sair por dispensa de licitação (art. 75), também divulgada no PNCP. Software exclusivo, vendido por um único fornecedor, pode ser contratado por inexigibilidade (art. 74). Projetos complexos, sem solução definida, podem usar concorrência ou diálogo competitivo.

No governo federal, os órgãos do SISP ainda seguem regras próprias para contratar soluções de TIC, com fases de planejamento, seleção do fornecedor e gestão do contrato (Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022). Estados e municípios podem ter normas próprias.

Exigências comuns nos editais de TI

• Atestados de capacidade técnica de clientes anteriores, compatíveis com o objeto (art. 67 da Lei 14.133);
• Prova de conceito ou amostra: o órgão testa o sistema ou o equipamento antes de contratar;
• Declaração ou carta do fabricante, em licenças e garantias, quando o edital pedir;
• Nível de serviço (SLA): prazos de atendimento, disponibilidade e multas por descumprimento;
• Proteção de dados: cláusulas de LGPD, confidencialidade e local de hospedagem;
• Os documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira de qualquer licitação (veja documentos para participar de licitação).

Como buscar licitações de TI no PNCP

1. No PNCP, pesquise em Editais com termos do seu produto: "software", "licença", "sistema de gestão", "locação de sistema", "computadores", "notebook", "impressoras", "outsourcing de impressão", "suporte técnico", "nuvem".
2. Filtre os editais que estão recebendo propostas.
3. Restrinja por UF e município se o serviço exige presença (implantação, suporte local). Licenças e equipamentos costumam permitir atender o país todo.
4. Abra o edital e o termo de referência e confira especificação, SLA, prova de conceito, data da sessão e plataforma da disputa.

Cada órgão descreve o objeto com palavras diferentes, por isso use vários termos. O passo a passo detalhado está em como consultar licitações no PNCP.

Exemplos reais publicados no PNCP

Editais de software e TI que estavam recebendo propostas no PNCP em 22/10/2026 (consulta pública ao portal), sem identificar o órgão. Servem só de exemplo: prazos e condições valem como estão no edital, que pode ter mudado.

• Uma entidade do Sistema S em SE, pregão eletrônico: renovação, por 3 anos, de licenças de um software de desenho técnico (CAD) usado no setor de obras. Publicado no PNCP em 22/10/2026; propostas até 30/10/2026.
• Um órgão do governo estadual de GO, dispensa: assinatura de licenças de softwares de design gráfico para equipes. Publicado no PNCP em 22/10/2026; propostas até 04/11/2026.
• Uma autarquia municipal de trânsito do interior da BA, pregão eletrônico: registro de preços para locação de equipamentos de impressão e digitalização (impressoras e multifuncionais). Publicado no PNCP em 22/10/2026; propostas até 12/11/2026.

CNAEs relacionados a TI

Confira códigos e descrições atualizados na CONCLA/IBGE. O que vale para participar é a atividade da empresa ser compatível com o objeto e você atender às exigências do edital.

Receba licitações de TI e software no WhatsApp

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Leia também

• O que é pregão eletrônico
• Documentos para participar de licitação
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