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Balanço patrimonial na licitação: o que a lei exige e como calcular os índices
Na Lei 14.133/2021, o edital pode exigir o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios e a certidão negativa de falência (art. 69), com índices como Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, em geral maiores que 1. Empresa com menos de 2 anos apresenta só o último exercício; empresa criada no ano usa o balanço de abertura.
O que a lei permite exigir (art. 69)
A habilitação econômico-financeira mostra se a empresa tem fôlego para cumprir o contrato. Pela Lei 14.133/2021, ela é comprovada de forma objetiva, por índices previstos no edital e justificados no processo, e se limita a:
- Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais (art. 69, I);
- Certidão negativa de feitos sobre falência do distribuidor da sede (art. 69, II).
O edital também pode pedir:
- declaração de profissional da contabilidade atestando que a empresa atende aos índices (§ 1º);
- relação dos compromissos já assumidos que reduzem a capacidade econômico-financeira (§ 3º);
- em compras para entrega futura, obras e serviços, capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado (§ 4º).
É proibido exigir faturamento mínimo anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade (§ 2º) e índices não usuais (§ 5º). Empresa constituída há menos de 2 anos apresenta só o último exercício (§ 6º); empresa criada no próprio ano pode usar o balanço de abertura (art. 65, § 1º). Veja empresa nova pode participar de licitação.
Os índices mais pedidos e como calcular
| Índice | Fórmula | O que mostra |
|---|---|---|
| Liquidez Geral (LG) | (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) | Se o que a empresa tem e vai receber cobre tudo o que deve |
| Liquidez Corrente (LC) | Ativo Circulante ÷ Passivo Circulante | Folga para pagar as dívidas de curto prazo |
| Solvência Geral (SG) | Ativo Total ÷ (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante) | Se o ativo total cobre as dívidas totais |
É comum o edital pedir índices maiores que 1. Muitos editais dizem que, se algum índice ficar abaixo do mínimo, a empresa pode comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo (até 10% do valor estimado). Leia o item de qualificação econômico-financeira do edital: ele traz as fórmulas e o valor de corte que valem para aquela licitação.
Exemplo hipotético: uma empresa com Ativo Circulante de R$ 180 mil, Realizável a Longo Prazo de R$ 20 mil, Passivo Circulante de R$ 120 mil e Passivo Não Circulante de R$ 30 mil tem LC = 180 ÷ 120 = 1,5 e LG = 200 ÷ 150 ≈ 1,33. Se o edital pede maior que 1, passa nos dois.
Como preparar o balanço para a licitação
- Confira o exercício: o balanço deve ser do último exercício social exigível na data da licitação, conforme as regras contábeis e o edital.
- Peça ao contador o balanço, a DRE e as demonstrações exigidas, assinados, e a forma de registro ou envio aceita (muitas empresas usam a escrituração digital).
- Calcule os índices com as fórmulas do edital e guarde a memória de cálculo; se o edital pedir, junte a declaração do contador.
- Peça a certidão de falência no distribuidor da sede e confira a validade.
- Atualize o Sicaf, se a disputa for no Compras.gov.br: o nível de qualificação econômico-financeira pode substituir o envio dos documentos. Veja Sicaf.
Compras de pequeno valor e entrega imediata podem dispensar parte da habilitação (art. 70, III). Veja a lista completa em documentos para licitação e o checklist de habilitação.
E o MEI?
O MEI não é obrigado a manter escrituração contábil completa pela legislação do Simples, e por isso muitos editais aceitam outra forma de comprovação ou dispensam o balanço em compras pequenas. Mas a regra é a do edital: se ele exigir balanço sem exceção, o MEI precisa apresentar ou pedir esclarecimento antes da sessão. Veja licitações para MEI e pedido de esclarecimento.
Como o Avistou ajuda
Com o balanço e os índices prontos, falta só achar o edital a tempo. O Avistou lê a atividade principal (CNAE) do seu CNPJ, cruza com os editais publicados no PNCP no seu estado e envia no WhatsApp, todo dia útil ao meio-dia, até 3 licitações novas compatíveis, com objeto, órgão, valor estimado, prazo para propostas e link. Em alguns dias pode vir menos, ou nenhuma. O Avistou não faz pedidos, análises jurídicas nem propostas: ele encontra e avisa. Os alertas cobrem as modalidades de disputa do PNCP que o sistema lê (pregão, concorrência, dispensa e correlatas); não incluem credenciamentos.
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Perguntas frequentes
Balanço patrimonial é obrigatório em toda licitação?
Não. O edital define se exige e em que termos. A lei permite pedir o balanço e as demonstrações dos 2 últimos exercícios (art. 69, I) e autoriza dispensar a documentação, no todo ou em parte, em compras de entrega imediata e de pequeno valor (art. 70, III).
Quais índices o edital pode exigir?
Os usuais para avaliar a saúde financeira, como Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, previstos no edital e justificados no processo. É proibido exigir faturamento mínimo, rentabilidade, lucratividade ou índices não usuais (art. 69, §§ 2º e 5º).
Empresa aberta este ano precisa de balanço?
Pode substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (art. 65, § 1º). Empresa com menos de 2 anos apresenta só o último exercício (art. 69, § 6º).
E se o meu índice ficar abaixo de 1?
Veja se o edital aceita comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo (até 10% do valor estimado) como alternativa. Se não houver essa previsão, a empresa pode ser inabilitada.
Quem assina a declaração dos índices?
Um profissional habilitado da área contábil, quando o edital exigir essa declaração (art. 69, § 1º).